Desª. Cynthia Maria Pina Resende, do TJBA, cassa decisão da 22ª Vara Cível de Salvador
Por: redação
Data: 30/05/2011 03:30 AM
Efetivamente, vislumbrando que a manutenção da decisão agravada poderá trazer perigo de dano irreparável ao Agravante e sendo relevante o seu fundamento, já que busca apreciação de sua causa pelo Poder Judiciário, amparado no art. 5º, XXXV da Constitui...